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Q: No que se refere à origem, ao objeto e às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.

A) No Brasil, pessoas jurídicas de direito privado não compõem o objeto do direito administrativo. | B) As fontes do direito administrativo podem ser classificadas segundo distintos critérios, como o de fontes formais e materiais e o de fontes escritas e não escritas. | C) Em virtude do princípio da legalidade, é uníssono na doutrina o entendimento segundo o qual todas as leis são fontes do direito administrativo. | D) Apesar da forte influência francesa e italiana, o direito administrativo tem sua origem identificada na Grécia Antiga. | E) A noção mais correta da expressão direito administrativo compreende-a apenas como uma disciplina científica, parte da ciência do direito.

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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes

No que se refere à origem, ao objeto e às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.

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No que se refere à origem, ao objeto e às fontes do direito adminis...

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