Toda e qualquer política de saúde deve estar em
conformidade com o que dispõem a Constituição Federal e a
Lei Orgânica da Saúde. Nos termos da Lei nº 8.080/1990,
analisar os itens.
I. Constituíram-se no instrumento normativo para a
operacionalização da diretriz de descentralização das
ações e serviços, para a organização da gestão
descentralizada do SUS.
II. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, e sobre a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes.
III. Detalha as seguintes matérias: a composição institucional
do SUS, o funcionamento e participação dos serviços
privados de assistência médica e o financiamento do
sistema.
Está CORRETO o que se afirma: