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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca VUNESP no concurso para Câmara de Alumínio - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Geral), especificamente sobre Legislação Municipal de São Paulo.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considere a seguinte hipótese:
Um secretário municipal sentiu-se ofendido pelo conteúdo de uma notícia divulgada por uma emissora de rádio da região e, valendo-se da Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, solicitou direito de resposta.
Para cumprir a legislação, a emissora está obrigada a