Em relação ao princípio da indisponibilidade dos d...

Q: Em relação ao princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, é correto afirmar que;

A) a renúncia e a transação são atos unilaterais de disposição de direitos. | B) a prescrição e a decadência geram supressão de direitos trabalhistas, com afronta ao princípio da indisponibilidade | C) o empregado estável não pode pedir demissão. | D) é possível a renúncia ou a transação de direitos trabalhistas se o ordenamento jurídico ou jurisprudência consolidada autorizar. | E) conforme entendimento sumulado pelo TST, é possível o pedido de dispensa de cumprimento do aviso prévio pelo empregado, sem exceção, o qual exime o empregador de pagar o valor respectivo.

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Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: EMPLASADisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Trabalhista | Direito Trabalhista | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Renúncia e Acordo Trabalhista

Em relação ao princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, é correto afirmar que;

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