Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941200449988Em relação ao princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, é correto afirmar que;1457941200449988Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: EMPLASADisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Trabalhista | Direito Trabalhista | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Renúncia e Acordo TrabalhistaEm relação ao princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, é correto afirmar que; Aa renúncia e a transação são atos unilaterais de disposição de direitos. Ba prescrição e a decadência geram supressão de direitos trabalhistas, com afronta ao princípio da indisponibilidade Co empregado estável não pode pedir demissão. Dé possível a renúncia ou a transação de direitos trabalhistas se o ordenamento jurídico ou jurisprudência consolidada autorizar. Econforme entendimento sumulado pelo TST, é possível o pedido de dispensa de cumprimento do aviso prévio pelo empregado, sem exceção, o qual exime o empregador de pagar o valor respectivo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200150511Direito do TrabalhoO Capítulo II da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece, no Artigo 58-A, que: Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duraç...Questão 457941200267691Direito do TrabalhoSobre prescrição, assinale a alternativa de acordo com a CLT.Questão 457941200313383Direito do TrabalhoAssinale a alternativa correta.Questão 457941200419121Direito do TrabalhoSobre o salário do empregado, incidem os seguintes descontos:Questão 457941201161825Direito do TrabalhoO empregado que tenha 9 (nove) faltas injustificadas no período aquisitivo tem direito a férias deQuestão 457941201193817Direito do TrabalhoO exercício de atividade externa exclui o direito do empregado do recebimento de horas extras. Para tanto, são requisitos configuradores:Questão 457941201302413Direito do TrabalhoDeterminada empresa de construção civil celebrou acordos individuais com todos os engenheiros, objetivando a transformação do repouso semanal em repou...Questão 457941201618125Direito do TrabalhoQuatro meses após ser sancionado pelo presidente Michel Temer, entrou em vigor a nova lei trabalhista trazendo mudanças na Consolidação das Leis do Tr...Questão 457941201836253Direito do TrabalhoAcerca da renúncia e da transação no Direito do Trabalho é correto afirmar:Questão 457941201861998Direito do TrabalhoPedro Alcântara, trabalhou como diretor financeiro da Empresa X durante cinco anos e após o término do contrato de trabalho entendeu por firmar um aco...