Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200450003Assinale a alternativa correta acerca dos planos (financeiro e previdenciário) instituídos pela Lei Complementar Municip...1457941200450003Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: IPM - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Reestruturação do Instituto de Previdência - Lei Complementar nº 2.836/2017 | Legislação Municipal de Ribeirão PretoAssinale a alternativa correta acerca dos planos (financeiro e previdenciário) instituídos pela Lei Complementar Municipal nº 2836/2017.AO Plano Previdenciário será estruturado sem a finalidade de acumulação de recurso.BEm caso de insuficiência financeira entre a receita e a despesa dos segurados do Plano Financeiro, a diferença será integralmente paga pelos empregados da administração direta e indireta do Município.CO Plano Financeiro será estruturado em regime financeiro de repartição composta e com a adição de novos segurados, com o propósito de acumulação de recursos.DOcorrendo insuficiência financeira do Plano Financeiro, a responsabilidade pela complementação do custeio será dos órgãos empregadores da administração direta e indireta, devendo os recursos ser repassados ao IPM em até 3 dias úteis que antecedem a realização do pagamento da folha de benefícios.EO Plano Previdenciário será destinado apenas aos servidores ativos, inativos, seus dependentes e pensionistas admitidos no serviço público municipal até 30 de dezembro de 2011.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039918Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que NÃO corresponda a uma função gratificada, subordinada à Diretoria Administrativa e de Seguridade, criada pela Lei Complemen...Questão 457941200071349Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta acerca da competência no processo administrativo, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1497/2003.Questão 457941200283078Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei Municipal nº 3181/1976, que se refere ao estatuto dos servidores públicos do Município de Ribeirão Preto, acerca da apuração do tempo d...Questão 457941200323322Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta em relação ao Processo Administrativo regulado pela Lei Municipal nº 1497/2003.Questão 457941200382669Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bauru, os projetos de leiQuestão 457941200536365Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta em relação ao Processo Administrativo regulado pela Lei Municipal nº 1497/2003.Questão 457941201176367Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 1012/2000, assinale a alternativa correta no que diz respeito à aposentadoria.Questão 457941201228854Legislação Municipal (São Paulo)Acerca do que dispões o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bauru, sobre as Sessões Legislativas, assinale a alternativa correta.Questão 457941201909065Legislação Municipal (São Paulo)Conforme o previsto na Lei Orgânica do Município de Bauru, acerca da Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo, relacione as colunas e assinale a a...Questão 457941201959931Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta acerca do procedimento sancionatório estabelecido pela Lei Municipal nº 1497/2003.