De acordo com o último censo do IBGE (2022), a população do município de Cachoeiro de Itapemirim é de 185.786 habitantes...

No que se refere a serviços públicos, julgue o próximo item. Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência,...

Acerca dos direitos e deveres e da remuneração de servidores públicos, julgue o item a seguir.Em casos excepcionais, o reajuste da remuneração de serv...

Consoante a Lei n.º 13.303/2016, o prazo mínimo, contado a partir da divulgação do instrumento convocatório, para a apresentação de propostas ou de la...

Julgue os itens a seguir, com relação aos atos administrativos. O ato discricionário, dada sua natureza, não está sujeito a apreciação judicial.

Concluída a fase licitatória, com a seleção da melhor proposta para a administração, tem início a etapa de contratação, que se inicia com a assinatura...

A descentralização será efetivada por meio de outorga quando o Estado criar uma entidade e a ela transferir, por lei, determinado serviço público.

A respeito de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.Constitui ato de improbidade administrativa perceber, dolosamente, vantagem econômica...

Ao serem emanados, os atos administrativos, que possuem presunção juris tantum de legalidade, são, desde logo, imperativos, ou seja, tornam-se obrigat...

Os atos administrativos internos produzem efeitos no órgão a que se destinam e dispensam a publicação na imprensa oficial como condição de eficácia.

O servidor público que não for aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reintegrado ao cargo anteriormente ocupado.