///
A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de p...
São espécies de Atos Administrativos:
Assinale a alternativa INCORRETA: Quanto as espécies de atos administrativos:
(Concurso Milagres/2018) Correlacione e marque a opção correta respectivamente: I. É quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio d...
Em razão da classificação dos atos administrativos, relacione o tipo a sua definição: I.Ato vinculado II.Ato composto III.Ato extintivo IV.Ato nulo ( ...
Considere o conceito de autarquia e marque a opção correta:
Marque a alternativa correta sobre a relação entre o excerto e a classificação quanto a formas de controle da administração pública. “O controle visa ...
(Concurso Milagres/2018) A administração indireta é o conjunto de pessoas jurídicas (desprovidas de autonomia política) que, vinculadas à administraçã...
(Concurso Milagres/2018) A competência é um dos requisitos de validade dos atos administrativos. É o poder legal conferido ao agente público para o de...
Sobre o poder discricionário é correto afirmar: