A respeito do procedimento especial de prestação de contas previsto...

Não é estágio da receita orçamentária:

De acordo com a LRF, são exigências para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, exceto:

O Sistema Financeiro Nacional, (SFN), é composto por instituições normativas e reguladoras, que desenvolvem mecanismos (leis), a fim de sistematizar o...

A elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal estão no estatuto da Lei Federal nº 4.32...

À luz da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, responda à próxim...

Com relação aos dispositivos constitucionais que tratam das finanças públicas, assinale a alternativa correta.

Indique a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto. Qualquer cidadão, partido político, associação, ou sindicato, é parte legítima para...

A respeito dos dispositivos que tratam da geração da despesa e da despesa obrigatória de caráter continuado, previstos na Lei Complementar nº 101/2000...

Em termos amplos, tem-se do orçamento um entendimento como plano financeiro global, pois para que o orçamento atinja seu objetivo de controle da ativi...

Prevê-se que as normas gerais para a consolidação das contas públicas sejam estabelecidas pelo órgão central de contabilidade da União, pelo menos enq...