Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941200450422Segundo as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos (Regras de Mandela), é correto afirmar que1457941200450422Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos - Regras de MandelaSegundo as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos (Regras de Mandela), é correto afirmar queAas diferentes categorias de presos devem ser mantidas em estabelecimentos prisionais separados, levando em consideração seu sexo, idade, antecedentes criminais, razões da detenção e necessidades de tratamento, não podendo diferentes categorias ser mantidas no mesmo estabelecimento, ainda que em recintos internos distintos.Bas administrações prisionais e autoridades competentes devem oferecer educação, formação profissional e trabalho, e outras formas de assistência apropriadas e disponíveis, inclusive aquelas de natureza reparadora, moral, espiritual, social, esportiva e de saúde. Tais programas, atividades e serviços devem ser oferecidos em consonância com as necessidades individuais de tratamento dos presos.Co sistema de registro dos presos, que deve ser aberto a todos os interessados, será utilizado para gerar dados confiáveis acerca de tendências e características da população prisional, incluindo taxas de ocupação, a fim de criar as bases para a tomada de decisões fundadas em evidências.Dtodos os presos devem ser tratados com respeito e dignidade. Nenhum preso deverá ser submetido a tortura ou tratamentos ou sanções cruéis, desumanos ou degradantes e deverá ser protegido de tais atos, não sendo estes justificáveis, a não ser em defesa da segurança dos servidores prisionais, dos prestadores de serviço e dos visitantes.Eao impor uma sanção disciplinar, deve ser levado em conta se e como uma eventual doença mental ou incapacidade do preso possa ter contribuído para sua conduta ou ato que fundamentou a sanção. Os administradores prisionais devem punir de forma compatível e adequada a conduta do preso considerada como resultado de sua doença mental ou incapacidade intelectual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035441Direitos HumanosA Convenção Interamericana para prevenir e punir a torturaQuestão 457941200115563Direitos HumanosNo que se refere às sentenças relacionadas ao Brasil no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200194631Direitos HumanosA apuração de ato infracional atribuído a adolescente está sujeita a procedimento próprio, observando-se uma série de regras e princípios regulados pe...Questão 457941200252225Direitos HumanosAssinale a alternativa que está expressamente de acordo com as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos.Questão 457941200413892Direitos HumanosNos termos da Resolução ONU n° 34/169/79 (Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei), é correto afirmar queQuestão 457941200439523Direitos HumanosA Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, define três tipos de internações psiqui...Questão 457941201482584Direitos HumanosNos expressos termos previstos no Pacto de San José da Costa Rica em relação à pena de morte, é correto afirmar:Questão 457941201741146Direitos HumanosA primeira Constituição brasileira a conter declaração de direitos humanos foi a deQuestão 457941201906642Direitos HumanosConsiderando o disposto expressamente no Pacto Internacional de San José da Costa Rica (Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969), a respeito d...Questão 457941202041425Direitos HumanosA Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) dispõe a respeito dos trabalhos forçados dos presos que