///
Em relação às receitas públicas, veri?ca-se que a classi?cação mais aceita é a que desdobra as receitas ordinárias em outras duas receitas:
As obrigações financeiras do governo, que de modo abrangente podem ou não se transformar em dívida, dependendo da concretização de determinado evento,...
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, as contas prestadas pelo Governador, por exemplo, ficam disponíveis para a consulta de qualquer cidadão, sej...
Em uma determinada data, um órgão da administração direta de um ente governamental realizou uma despesa, devidamente autorizada. Na ocasião do seu reg...
Atualmente a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal têm um limite legal para a despesa total com pessoal, cujo valor máximo é defi nido...
A Lei Orçamentária Anual elaborada por um determinado ente federativo deverá, obrigatoriamente, discriminar todas as receitas e despesas relativas a t...
De acordo com a classificação programática da despesa utilizada nos orçamentos públicos, o instrumento de programação envolvendo um conjunto de operaç...
De acordo com a Lei nº. 4.320/64, a denominada receita de capital abrange:
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP, os princípios orçamentários cuja existência e aplicação derivem de norma jurídica...
No transcorrer do exercício financeiro, pode ocorrer a necessidade de o governo realizar uma despesa que não estava prevista na Lei Orçamentária Anual...