Início/Questões/Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)/Questão 457941200450619Em relação à suspensão da execução de liminar, de tutela antecipada e de liminar em ação civil pública concedidas pelos ...1457941200450619Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: TRT 14ª Região - Rondônia e Acre | Regimento Interno TRT 14ª RegiãoEm relação à suspensão da execução de liminar, de tutela antecipada e de liminar em ação civil pública concedidas pelos Juízes Federais do Trabalho nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, é correto que Ada decisão que suspender a medida liminar na ação civil pública caberá agravo de instrumento para o Tribunal.Bdo despacho que conceder a suspensão caberá reexame necessário, com efeito suspensivo, no prazo de cinco dias.Co Presidente, em qualquer caso, ouvirá o autor em cinco dias e, em igual prazo, o Ministério Público do Trabalho, na hipótese ter sido ele requerente da medida.Dnão se aplica a suspensão à sentença proferida em processo de ação cautelar inominada e à sentença concessiva de mandado de segurança, enquanto não transitadas em julgado.Ea suspensão vigorará até a sentença enquanto pender o recurso, ficando sem efeito se a decisão concessiva da medida for mantida pelo órgão julgador ou transitar em julgado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031627Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Conforme preceitua o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para a instalação e funcionamento do Órgão Especial, exigir-se-...Questão 457941200061399Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, ao cuidar do plantão, estabelece queQuestão 457941200647700Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)No tocante ao exercício do poder de polícia administrativa dos Tribunais Regionais do Trabalho, havendo a prática de infração I nas dependências físic...Questão 457941200892040Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Serão concedidas aos Desembargadores do Tribunal e aos Juízes de primeira instância, sem prejuízo do subsídio ou de qualquer direito ou vantagem legal...Questão 457941200927403Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, compete, dentre outras atribuições, ao Tribunal Pleno, originariamen...Questão 457941200993058Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Em regra, NÃO poderá ser nomeado para cargo em comissão ou designado para função gratificada, cônjuge, companheiro ou parente, até oQuestão 457941201125766Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Responda à questão de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.São órgãos da Justiça do Trabalho da 3ª Região e do...Questão 457941201307025Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)O Plano Estratégico Ciclo 2021-2026 do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região especifica que realizar justiça, no âmbito das relações de trabalho...Questão 457941201572812Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, as Seções EspecializadasQuestão 457941202039561Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Considere a seguinte situação hipotética: Apolo, Desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, foi eleito para o cargo de ...