Sobre a responsabilidade civil do Estado, é corret...

Q: Sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que a teoria da irresponsabilidade estatal está:

A) afastada pelo parágrafo 6º do artigo 37 da Constituição Federal vigente uma vez que o Estado responde pelos atos culposos praticados por seus agentes desde que ajam nessa qualidade. | B) prevista no parágrafo 6º do artigo 37 da Constituição Federal vigente uma vez que a Constituição optou por não adotar no direito brasileiro a teoria do risco administrativo. | C) prevista no parágrafo 6º do artigo 37 da Constituição Federal vigente uma vez que o Estado não responde por atos dolosos de seus agentes. | D) prevista no parágrafo 6º do artigo 37 da Constituição Federal vigente uma vez que o Estado não responde por atos culposos de seus agentes. | E) afastada pelo parágrafo 6º do artigo 37 da Constituição Federal vigente uma vez que o Estado responde pelos atos culposos praticados por seus agentes, sendo sua responsabilidade estabelecida na modalidade do risco integral.

457941200450856

Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PJC-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Evolução da Responsabilidade Civil Estatal

Sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que a teoria da irresponsabilidade estatal está:

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