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No que se refere a ato administrativo, agente público e princípios da administração pública, julgue o próximo item.De acordo com entendimento dominant...
Em relação aos processos de compras nas organizações públicas, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.Os serviços não contínuos o...
Julgue o item a seguir, acerca das Leis n.os 8.112/1990, 9.784/1999 e 12.527/2011.É expressamente vedada pela Lei n. o 9.784/1999 a delegação da ediçã...
No tocante às fontes do direito administrativo, aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue o item que se segue. Além da presunção de legi...
Suponha que a Secretaria de Saúde do DF tenha celebrado contrato de prestação de serviços de limpeza e conservação do prédio da sede do órgão. Suponha...
Com base na jurisprudência do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o próximo item, que versam sobre direito administrativo.De acordo co...
No que concerne aos bens públicos, assinale a opção correta.
A respeito dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Com base na legislação pertinente às atividades de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, julgue o item a seguir.Em se tratando de obras púb...
Em razão de falhas na prestação do serviço de conservação e operação de rodovia federal, a ANTT aplicou multa à concessionária exploradora do serviço,...