A Constituição Federal delineou as espécies de impostos existentes bem como o ente competente para instituir o referido ...

Julgue o item a seguir.O imposto que a União cobra sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída desses pro...

Analise as afirmativas a seguir: I. Quando a legislação tributária não for clara quanto ao lugar do pagamento, este poderá ser efetuado na repartição ...

O Código Tributário Nacional (CTN) é uma lei essencial que regula os direitos e obrigações tributárias no Brasil, estabelecendo normas gerais de direi...

Quando a Constituição Federal estabelece que a União não pode tributar nem a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e...

Julgue o item subsequente. Compete aos Municípios instituir impostos sobre IPTU, ISS, ITBI e ITR.

Conforme estipulado no Código Tributário Nacional, o crédito tributário possui preferência sobre qualquer outro tipo de crédito, independentemente de ...

Julgue o item subsequente. Compete ao Estado de Pernambuco a instituição de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, sobre o transporte d...

É permitido, nos termos da legislação brasileira, a utilização de medidas provisórias para dispor sobre matérias reservadas à lei complementar, como é...

Julgue o item que se segue.A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo c...

Julgue o item que se segue.Na relação tributária, a sujeição ativa é representada pelo sujeito passivo, que é o contribuinte legalmente obrigado a pag...