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Analise as afirmativas a seguir sobre as normas de impedimento e de...

📅 2023🏢 FUNDEP (Gestão de Concursos)🎯 UFJF📚 Direito Administrativo
#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para UFJF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021, Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200451057
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: UFJFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados
Analise as afirmativas a seguir sobre as normas de impedimento e de suspeição, previstas na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

(   ) É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.

(   ) O servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

(   ) A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.

(   ) Pode ser arguida a suspeição do servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o segundo grau.

(   ) O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.

Assinale a sequência correta.
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