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É correto afirmar que a conduta de contrair alguém, sendo casado, novo casamento:
É certo afirmar: I. A prescrição não pode ser considerada como uma forma de extinção da punibilidade visto ela impossibilitar, quando reconhecida, o e...
Com base nos crimes contra a administração pública, no processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos e no Juizado Esp...
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem i...
Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a assertiva verdadeira:
A respeito da Apropriação Indébita previdenciária, analise os itens I até IV e depois identifique a assertiva correta: I. Trata-se de Apropriação Indé...
É certo afirmar: I. Tratando-se de falência de microempresa ou de empresa de pequeno porte, e não se constatando prática habitual de condutas fraudule...
No que diz respeito à classificação do crime quanto ao concurso de Pessoas, é correto afirmar:
A prática do fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacri...
Com relação às causas de extinção da punibilidade previstas no artigo 107 do Código Penal, assinale a alternativa correta.