A nulidade por ilegitimidade do representante da parte não pode ser sanada mediante ratificação dos atos processuais, se...

A respeito dos diversos institutos de direito processual penal, julgue o item subsequente.Considere a seguinte situação hipotética. Um indivíduo, conh...

A situação relatada por Carmem pode ser considerada como uma forma patrimonial de violência familiar contra Paula.

Tendo como fundamento a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, a respeito de ação penal.

Com base no direito processual penal, julgue os itens que se seguem. Considere que, no curso de investigação policial para apurar a prática de crime d...

Após a prisão em flagrante, a autoridade policial deverá entregar ao preso a nota de culpa em até vinte e quatro horas, pois não é permitido que algué...

No que tange ao procedimento da ação penal, à prisão preventiva e à mutatio libelli, bem como à emendatio libelli, assinale a opção correta.

Considerando os aspectos legais previstos no Código de Processo Penal e na Lei n.º 9.099/1995, julgue o próximo item. Se a decisão sobre a existência ...

Com relação aos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.

A respeito da prisão em flagrante e dos vários aspectos relacionados a esse assunto, julgue o item que se segue.O conduzido não poderá se negar à real...

Acerca das organizações criminosas e do disposto em legislação vigente aplicável no combate e na repressão ao tráfico de drogas e de armas de fogo no ...