Sobre a classificação econômica da receita orçamentária,
analise as afirmativas a seguir:
I. É estabelecida pela Lei nº 4.320/64. Segundo essa lei, o
registro da receita, em contas orçamentárias, deve ocorrer no
momento do ingresso do recurso financeiro. Para refletir o real
estado patrimonial da entidade deve haver o registro prévio do
direito no momento em que a receita for reconhecida.
II. A Lei Federal nº 4.320/64, em seu artigo 11, classifica a receita
orçamentária em duas categorias econômicas: Receitas
Correntes e Receitas de Capital.
III. As Receitas Correntes são arrecadadas dentro do exercício
financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do
Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio
Líquido, e constituem instrumento para financiar os objetivos
definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a
satisfazer finalidades públicas.
IV. As Receitas de Capital também aumentam as disponibilidades
financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento
dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem
as finalidades públicas.
V. Ambas as receitas, via de regra, provocam efeito sobre o
patrimônio líquido.
É incorreto o que se afirma