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  4. Questão 457941200452029

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil estabelece...

📅 2024🏢 FAU🎯 Prefeitura de Wenceslau Braz - MG📚 Direito Tributário
#Distribuição e Classificação de Competências#Fundamentos e Atributos#Imposto Predial e Territorial Urbano#Impostos Municipais#Poder Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FAU no concurso para Prefeitura de Wenceslau Braz - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Distribuição e Classificação de Competências, Fundamentos e Atributos, Imposto Predial e Territorial Urbano, Impostos Municipais, Poder Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200452029
Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Wenceslau Braz - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Fundamentos e Atributos | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Poder Tributário
A Constituição Federal da República Federativa do Brasil estabelece os tributos de competência de cada um dos Entes Públicos. Um dos tributos cuja competência cabe aos Município é o Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. Assinale a única alternativa que apresenta uma informação incorreta acerca dos dispositivos constitucionais que tratam do imposto mencionado: 
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