///
Em 2016, o Conselho Nacional de Saúde promulgou a Resolução n° 510 que versa sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais, cuj...
A Lei Complementar n° 141/2012, disciplina os valores mínimos a serem aplicados anualmente nas ações e serviços públicos de saúde, bem como dispõe qua...
O “Regulamento Técnico MERCOSUL de Boas Práticas de Fabricação Para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes” foi aprovado, além do Brasil, ...
Através da Resolução n° 545, de 08 de janeiro de 2015, a ARSESP − Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo autorizou a Sabesp...
Em relação aos contratos de planos e seguros privados de assistência à saúde, as afirmações abaixo contêm entendimentos sumulados do Superior Tribunal...
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) é resultado da 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica e foi estabel...
No Direito Sanitário,
Na situação de um laboratório de análises clínicas dispensar, como lixo comum, uma caixa de papelão identificada como "resíduo não contagioso" contend...
Segundo a Lei nº 8.142/1990, para receberem os recursos do Governo Federal é necessário que Estados, Municípios e Distrito Federal devam contar com
Acerca da promoção, proteção e recuperação da saúde, das alterações no artigo 7º da Lei Orgânica da Saúde (LOS), em 2017, inclui-se um novo princípio,...