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À luz da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir, a respeito das licitações internacionais.
Os gravames incidentes sobre os preços não constarão
do edital e serão definidos a partir de estimativas ou
de médias dos tributos.
A execução do contrato administrativo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a ...
No que concerne às espécies de atos administrativos segundo seu conteúdo, julgue o item. A aprovação é discricionária e pode ser prévia ou posterior.
Com base na Lei n.º 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa –, julgue o item a seguir. A punição por atos de improbidade administrativa pode in...
Com base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item abaixo. Os princípios de direito penal são aplicáveis ao regime de responsabilização por...
Quanto às modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.
Quanto às disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Para efeitos da Lei de Improbidade Administrativa, considera‑se agente público o agente po...
Em relação à legislação federal, julgue o item a seguir.No processo administrativo, no âmbito da Administração Federal direta e indireta, é dever do a...
Considerando os aspectos relacionados aos serviços públicos, julgue o item. Os serviços essenciais, considerados típicos do Estado, são indelegáveis a...
Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e ...
Com relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.O princípio da autotutela estabelece que a Administração Pública somente p...