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José, servidor da Secretaria de Obras do Município X, passou a exercer diversos atos de fiscalização contratual sem que ...

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457941200452486
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos
José, servidor da Secretaria de Obras do Município X, passou a exercer diversos atos de fiscalização contratual sem que tenha havido sua designação formal para a função de fiscal de contratos. Os atos por ele praticados foram: 


I. atestou e recebeu de materiais e serviços;

II. acompanhou a execução dos contratos;

III. rejeitou itens entregues pelo contratado, em razão de incompatibilidade com as especificações do objeto pactuado.


Acerca dos atos e das funções realizadas por José, assinale a afirmativa correta.
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