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Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Civis da União (Lei Federal 8.112/1990), a assistência à saúde do servidor, ativo ou inativo, e de sua famíli...
Considere a situação hipotética abaixo: Fulano de Tal resolve participar do concurso público do IFMT para ingresso na Carreira de Técnico Administrati...
No que se refere aos contratos administrativos e de acordo com a Lei nº 14.133/2021, julgue as sentenças a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F): ...
São servidores públicos ocupantes de cargo efetivos:
De acordo com Hely Lopes Meirelles (2004), o Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa q...
Segundo Brasil (1988) e Pazzaglini Filho (2000), o art. 37 da Constituição Federal e suas alterações descreve que a administração pública direta e ind...
Após um candidato ter sido aprovado em concurso público e conseguido a vaga almejada, haverá uma sequência de ações a serem consideradas para que se e...
Nos termos da Resolução CONSUP IFMT nº 91, de 15 de dezembro de 2014, identifique abaixo qual alternativa NÃO corresponde a um princípio ou valor fund...
Em 1º de abril de 2021, foi promulgada a Lei nº 14.133, também conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. À luz da Lei em qu...
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo devido a concurso público. O servidor público...