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Julgue os seguintes itens, acerca de prisões processuais e do habeas corpus. O indivíduo que for preso em flagrante devi...

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457941200452654
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PEFOCEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão em Flagrante | Prisão e Liberdade Provisória
Julgue os seguintes itens, acerca de prisões processuais e do habeas corpus.

O indivíduo que for preso em flagrante devido à prática de crime inafiançável não terá direito à concessão de liberdade provisória, devendo permanecer preso durante o inquérito e a ação penal. Tal vedação não caracteriza violação do princípio da inocência, visto que o flagrante por si só tem força coativa.
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