O papel do Poder Legislativo na produção e na avaliação de
políticas públicas é sancionar e promulgar as normas
estabelecidas pela autoridade pública. A função legislativa pode
ser um meio eficiente para realizar mudanças sociais de forma
pacífica, de acordo com o direito, por meio da revisão, da
modificação e da sanção de leis.
Entre os formatos que uma política pública pode assumir, o
Poder Legislativo desenvolve, por meio do orçamento público,
políticas públicas