Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200452717A lei do orçamento público compreende um planejamento governamental, no qual é tratado a seguinte matéria:1457941200452717Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sinop - MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais | Integração Orçamento e PlanejamentoA lei do orçamento público compreende um planejamento governamental, no qual é tratado a seguinte matéria:Adefinição dos objetivos e metas governamentais Bestabelecimento das prioridades da administração pública Cprogramação das diretrizes e programas do governo Dprevisão das receitas e fixação das despesas públicas ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200141617Direito FinanceiroSerá decretada, de acordo com o Art. 2º da Lei 6024/1974, – que trata dispõe sobre intervenção e liquidação de instituições financeiras –, a intervenç...Questão 457941200694834Direito FinanceiroNiels Forma, economista, foi convidado para participar da discussão sobre a lei de diretrizes orçamentárias, com o objetivo de contribuir com sugestõe...Questão 457941200863694Direito FinanceiroA Lei Orçamentária Anual é acompanhada de documento que contém orientações relativas:Questão 457941201176981Direito FinanceiroA Lei Orçamentária Anual dos municípios possui, como iniciativa de seu projeto de lei, a entrega realizada pela Chefia do/da:Questão 457941201462828Direito FinanceiroFarme atua como supervisor do setor de Auditoria interna do órgão federal T e analisa a lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional e os seus re...Questão 457941201570094Direito FinanceiroSuponha-se que determinado projeto de lei de um Prefeito Municipal disponha sobre a concessão de aumento de remuneração, a criação de cargos e algumas...Questão 457941201813518Direito FinanceiroA Lei nº 4.320, de 1964, define os créditos adicionais como sendo as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orç...Questão 457941201884724Direito FinanceiroAs transferências voluntárias para outro ente da federação devem cumprir as exigências estabelecidas na Lei Complementar 101/2000, entre as quais se d...Questão 457941201887385Direito FinanceiroA despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, c...Questão 457941201987191Direito FinanceiroNos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o orçamento anual deve constar que o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição o...