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O STF decidiu que a cobrança da contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT) incidente sobre o total das remuneraçõ...

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457941200452871
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Financiamento da Previdência Social Geral | Componentes Inclusos e Excluídos | Precedentes Judiciais | Auxílio-Acidente | Base de Contribuição | Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Texto associado
Em relação ao custeio da seguridade social, julgue o item a seguir.
O STF decidiu que a cobrança da contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT) incidente sobre o total das remunerações pagas tanto aos empregados quanto aos trabalhadores avulsos é ilegítima.
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