O processo administrativo fiscal, na esfera federal, permite que o
contribuinte questione a exigência de créditos tributários da
União.
Acerca das normas que regem a matéria, avalie se as afirmativas
a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Não cabe recurso de ofício contra decisão de primeira
instância que exonerou o sujeito passivo do pagamento de
tributos ou multa, independentemente do montante
exonerado.
( ) O procedimento fiscal pode ter início com a apreensão de
mercadorias ou no começo do despacho aduaneiro de
importação.
( ) As diligências solicitadas pelo sujeito passivo, no curso do
processo administrativo, poderão ser indeferidas, caso
consideradas prescindíveis ou desnecessárias pelos
julgadores.
As afirmativas são, respectivamente,