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O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração de trânsito (AIT) poderá ser servidor _________ , estatutário ou celetist...
Quando se cruza com outro veículo, com o farol alto desregulado, perde-se momentaneamente a visão (ofuscamento). Nessa situação, sem perder o controle...
Maria, agente público competente, diante de uma infração prevista na legislação de trânsito, lavrou auto de infração contendo a tipificação da infraçã...
Via caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais,...
A sinalização vertical que tem por finalidade informar aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias e cujo desrespe...
O manual de Direção Defensiva do DENATRAN informa que, na passagem do final da tarde para o início da noite ou do final da madrugada para o nascer do ...
Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65 do Código de Trânsito Brasileiro, é considerada uma infraçã...
Conforme artigo 61 do CTB, a velocidade máxima para a via urbana, onde não houver sinalização regulamentadora de velocidade, é função da classificação...
Um condutor que possui Carteira de Habilitação de categoria “D” e que exerce atividade remunerada (EAR) foi multado com duas infrações gravíssimas, du...
Um condutor estava trafegando em uma via arterial com velocidade máxima regulamentada por sinalização de 60 Km/hora e passou em um pórtico de fiscaliz...