Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200453057O instrumento legal de planejamento governamental com vigência anual, cujo objetivo é estimar a receita e programar as d...1457941200453057Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Anápolis - GODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisO instrumento legal de planejamento governamental com vigência anual, cujo objetivo é estimar a receita e programar as despesas públicas para cada exercício financeiro éAa Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB). Bo Plano Plurianual (PP).Ca Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).Da Lei Orçamentária Anual (LOA).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200053784Direito FinanceiroApurado que, no período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95%, no âmbito de um determinado município, é facu...Questão 457941200088657Direito FinanceiroO planejamento estratégico no setor público é estruturado por meio do plano plurianual (PPA). É uma característica do PPA:Questão 457941200141259Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representou importantes conquistas para as finanças públicas dos entes federados, entre as quais a fixação de l...Questão 457941200301088Direito FinanceiroO que é o ciclo do Plano Plurianual?Questão 457941200416216Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal prevê, em conformidade com o § 2º do art. 165 da Constituição Federal, que as normas relativas ao controle de custos ...Questão 457941201042932Direito FinanceiroO município X tem uma população de 49.900 habitantes. Caso o Sr. J.S. queira informações relativas à receita, compreendendo lançamento e recebimento d...Questão 457941201871964Direito FinanceiroAs receitas que são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentando as disponibilidades financeiras do Estado, e que são instrumentos de financ...Questão 457941201948795Direito FinanceiroConforme a Lei nº 4.320/1964, são provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de...Questão 457941201996421Direito FinanceiroOs pilares da administração são essenciais para o adequado funcionamento e desenvolvimento de qualquer organização. No contexto do orçamento público, ...Questão 457941202065434Direito FinanceiroQual é o ente responsável pela iniciativa do planejamento orçamentário no Brasil?