Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941200453082A Lei Estadual noº16.168/2007 dispõe que as contas prestadas pelo Governador sobre a execução dos orçamentos consistirão...1457941200453082Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TCE-GODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCE-GO | Tribunal de Contas do Estado de GoiásA Lei Estadual noº16.168/2007 dispõe que as contas prestadas pelo Governador sobre a execução dos orçamentos consistirão do relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo eAdo relatório de gestão fiscal.Bdos balanços gerais do Estado.Cdos ajustes celebrados no âmbito Estadual. Ddo relatório resumido da execução orçamentária.Edos processos de despesa orçamentária e extraorçamentária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200029224Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNa apreciação do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao primeiro quadrimestre, verificou-se que o montante da despesa com pessoal do Governo do Estado...Questão 457941200329741Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com jurisdição, competência, atribuições e composição conferidas pela Constituição Estadual e pela legisl...Questão 457941200586120Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSegundo a Lei Orgânica do TCE-CE, no processo de tomada de contas ou de prestação de contas,Questão 457941200771576Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO TCE-RS emitiu parecer prévio desfavorável às contas de um Prefeito por falhas relativas à gestão fiscal e à aplicação de recursos nas áreas da educa...Questão 457941201023484Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA competência de deliberar sobre a realização de inspeções extraordinárias no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas é doQuestão 457941201130557Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUm servidor do TCM/RJ, responsável por valores públicos, não realizou prestação de contas, ato a que estava obrigado a fazer. Nesse caso, nos termos d...Questão 457941201149718Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSobre a Ouvidoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia é correto afirmar queQuestão 457941201468857Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com a Lei no 8.443/1992, ao julgar as contas, o Tribunal de Contas da União decidirá se estas são regulares, regulares com ressalva ou irreg...Questão 457941201573294Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com a Lei Orgânica do TCM/GO, o Auditor Substituto de ConselheiroQuestão 457941201631552Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs questão refere-se a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo