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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/1990, estab...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IBADE no concurso para Prefeitura de Joinville - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Direitos Processuais, Conselho de Proteção à Criança e Adolescente, Direitos Fundamentais, Infração Juvenil, Investigação de Ato Infracional de Adolescente, Procedimentos do ECA.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 IBADE🎯 Prefeitura de Joinville - SC📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Direitos Processuais#Conselho de Proteção à Criança e Adolescente#Direitos Fundamentais#Infração Juvenil#Investigação de Ato Infracional de Adolescente#Procedimentos do ECA

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457941200453129
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Joinville - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Processuais | Conselho de Proteção à Criança e Adolescente | Direitos Fundamentais | Infração Juvenil | Investigação de Ato Infracional de Adolescente | Procedimentos do ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/1990, estabelece uma série de direitos e deveres para a proteção integral da criança e do adolescente. Esse estatuto é um instrumento essencial para os profissionais da educação, que frequentemente enfrentam situações em que tais direitos e deveres devem ser aplicados ou defendidos, especialmente em contextos vulneráveis. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como deve ser tratada a situação de um adolescente que comete um ato infracional em um contexto escolar, garantindo seus direitos fundamentais e atendendo às disposições legais?
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