Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200453214Caso determinado município venha a atualizar o valor monetário da base de cálculo do Imposto sobre Propriedade Predial e...1457941200453214Ano: 2017Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Andradas - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos MunicipaisCaso determinado município venha a atualizar o valor monetário da base de cálculo do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), tendo em vista os parâmetros inflacionários, tal hipótese: APoderá ser disciplinada mediante decreto. BEnquadra-se como majoração de tributo.CDeve vir regulada por lei.DDeve vir regulada por lei complementar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200041768Direito TributárioO Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISSqN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal possui diversas regras para sua incidência....Questão 457941200154935Direito TributárioO art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN) dispõe que: “Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se pos...Questão 457941200230168Direito TributárioEm matéria de responsabilidade tributária, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200342803Direito TributárioSobre as taxas, nos termos do Código Tributário Nacional, julgue as afirmativas de I a III. I - As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Dist...Questão 457941200541508Direito TributárioSobre as normas gerais de Direito Tributário, previstas no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200618046Direito TributárioSobre as certidões de regularidade fiscal e/ou as suspensões da exigibilidade do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201342853Direito TributárioSobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201442158Direito TributárioTem-se verificado, desde o advento da Reforma do Judiciário, por meio da EC 45/04, o reconhecimento e a adoção de novos instrumentos essenciais à esta...Questão 457941201500809Direito TributárioCorrelacione COLUNA I com a COLUNA II: COLUNA I1 – Imunidade tributária.2 – Isenção tributária. COLUNA II( ) Prevista na Constituição Federal. ( ) Não...Questão 457941201757114Direito TributárioSobre isenção e imunidade tributária, assinale a alternativa INCORRETA: