Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200453215Nem tudo o que se paga ao Governo pode ser considerado tributo seguindo as regras do Sistema Tributário Nacional. Por ex...1457941200453215Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e EspéciesNem tudo o que se paga ao Governo pode ser considerado tributo seguindo as regras do Sistema Tributário Nacional. Por exemplo, entre os pagamentos ao Governo apresentados a seguir, um que não se enquadra como tributo é Aa multa de trânsito.Ba taxa de emissão de passaporte.Ca contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).Da contribuição de melhoria. Eo imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058602Direito TributárioA obrigação tributária é uma relação jurídica constituída a partir da ocorrência do fato gerador, que se estabelece entre duas pessoas, em virtude do ...Questão 457941200133443Direito TributárioEm relação à legislação sobre a exploração de loterias, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A circulação dos bilhetes da...Questão 457941200176974Direito TributárioAuditores-fiscais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB) dirigem-se até certo terreno de marinha situado em área urbana, mas dedi...Questão 457941200349035Direito TributárioMário desejava adquirir um apartamento de José, tendo sido pactuado o preço em R$ 300.000,00, pois o imóvel necessitava de ampla reforma, ainda que um...Questão 457941200623707Direito TributárioJoão, proprietário de um imóvel com acesso à praia, pretende instituir uma servidão de passagem em favor de Jorge, para que este possa acessar a refer...Questão 457941200652808Direito TributárioO Município Alfa deseja celebrar convênio com a União visando a receber delegação das atribuições de fiscalização, lançamento de ofício e cobrança do ...Questão 457941201473482Direito TributárioSobre o Imposto sobre a Transmissão "Inter Vivos", a Qualquer Título, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis, por natureza ou acessão física, e de Direitos ...Questão 457941201785784Direito TributárioDentre as funções que compete à Lei Complementar, assinale a alternativa correta.Questão 457941201848323Direito TributárioClínica Beta de Imagens Computadorizadas fez um contrato de arrendamento mercantil de máquina de tomografia, que foi importada da China, país sede da ...Questão 457941201969455Direito TributárioCaio Tulio, residente em Oiapoque-AP, é surpreendido pela cobrança do IPTU, na mesma guia da Taxa de Iluminação Pública, esta declarada inconstitucion...