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Acerca da intervenção do Estado no domínio econômico, julgue o item a seguir. O truste e o cartel são espécies de abuso do poder econômico que devem s...
Constitui inovação trazida pela Lei n.º 12.529/2011 ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, em comparação com a norma anterior (Lei n.º 8.884...
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item, acerca das modalidades de intervenção do Estado no domínio econômico.Incentivos fiscais...
Com relação à Lei n.º 8.884/1994 e à Lei n.º 12.529/2011, julgue o item seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla CADE, sempre que for utilizada,...
No que diz respeito ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, julgue o próximo item, com base nas disposições da Lei n.º 12.529/2011 e na juris...
Constitui infração da ordem econômica o exercício de forma abusiva de posição dominante, que se presume sempre quando uma empresa ou um grupo de empre...
Acerca de formas de regulação, julgue o seguinte item.O método de regulação por preço-teto (price cap) aumenta os riscos e os custos da ação regulatór...
Com base na teoria da regulação, julgue o item subsequente.As restrições de entrada e saída são instrumentos regulatórios que permitem ao órgão regula...
Considerando a Instrução PREVIC n.º 31/2020 acerca das EFPC, julgue os seguintes itens.O regulamento do plano de gestão administrativa (PGA) deve cont...
Com relação à Lei de Defesa da Concorrência — Lei n.º 12.529/2011 —, julgue os itens a seguir.As fusões e aquisições, nominadas na lei em apreço como ...