Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200453265Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o Código Tributário Nacional.1457941200453265Ano: 2017Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Pinhais - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Distribuição e Classificação de Competências | Fundamentos Introdutórios | Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito | Tributo: Conceito Legal | Poder TributárioAssinale a alternativa INCORRETA de acordo com o Código Tributário Nacional.AO não-exercício da competência tributária não a defere à pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.BNão constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.COs tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna e serão observados pela que lhes sobrevenha.DTributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.EO emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200023309Direito TributárioSobre a limitação do poder de tributar, assinale a alternativa correta.Questão 457941200082143Direito TributárioEm relação à Lei do ISSQN (Lei Complementar nº 116/2003), analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. O imposto incide sobre o valor in...Questão 457941200485790Direito TributárioUma das características do tributo quanto à sua finalidade é aquela em que o sujeito competente para instituir o tributo delega a outra pessoa jurídic...Questão 457941200502493Direito TributárioA respeito da administração tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941200528340Direito TributárioAcerca da Lei n° 11.053/94 e o regime de tributação, julgue o seguinte item.Maria é participante do plano de benefícios de contribuição definida da Fu...Questão 457941200695343Direito TributárioTributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em...Questão 457941201148430Direito TributárioSobre o conceito e as espécies de tributo, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201178324Direito TributárioSobre a obrigação tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941201533630Direito TributárioAcerca da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941202027099Direito TributárioSobre as determinações legais e conceituais que dizem respeito à legislação tributária, ao imposto de renda retido na fonte, à contribuição para finan...