De acordo com a Lei de Falências (Lei 11.101/2005)...

Q: De acordo com a Lei de Falências (Lei 11.101/2005) é correto afirmar:

A) A falência do devedor empresário pode ser decretada quando executado por qualquer quantia líquida, não paga, não deposita e não nomeia bens suficientes à penhora dentro do prazo legal, estando o pedido de falência instruído com a certidão expedida pelo juízo em que se processa a execução. | B) É vedado ao cotista ou acionista do devedor requerer a falência do empresário. | C) Na falência as obrigações a título gratuito são exigíveis do devedor. | D) Pode ser decretada a falência do devedor que sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos ou sem eficácia executiva e protestados cuja soma ultrapasse o valor equivalente a trinta salários-mínimos na data do pedido de falência.

457941200453268

Ano: 2011Banca: IESESOrganização: TJ-MADisciplina: Direito EmpresarialTemas: Insolvência e Reestruturação Empresarial | Processo de Falência

De acordo com a Lei de Falências (Lei 11.101/2005) é correto afirmar:

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