No que tange aos direitos e deveres do preso, de a...

Q: No que tange aos direitos e deveres do preso, de acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984), considera-se correta a afirmativa:

A) Opor-se aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão à ordem ou à disciplina é um direito do condenado. | B) A higiene pessoal, o asseio da cela ou do alojamento e a conservação dos objetos de uso pessoal são direitos do condenado. | C) Distribuir proporcionalmente o tempo entre trabalho, descanso e recreação é um dever do preso. | D) Ao preso, é garantido o direito de representação e petição a qualquer autoridade e assistência jurídica.

457941200453327

Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: SEJUSP-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial

No que tange aos direitos e deveres do preso, de acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984), considera-se correta a afirmativa:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No que tange aos direitos e deveres do preso, de acordo com a Lei d...

Questões relacionadas para praticar

No que tange aos direitos e deveres do preso, de acordo com a Lei d...

Questões relacionadas para praticar