///
Determinado estado-membro da federação brasileira, vivendo profunda crise de superlotação e má estrutura em seu sistema carcerário, decide empreender ...
De acordo com o previsto no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/1990), quando as condições do estágio probatório não ...
Considere as afirmativas a seguir, referentes às Responsabilidades do Servidor Público Federal, estatuídas na Lei nº 8.112/90.IO servidor só poderá se...
Segundo estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), “revelação de segredo do qual se apropriou em razão do ...
A processualidade é ideia inerente a diversas áreas do saber jurídico. Nesse sentido, é usual que se fale em processo legislativo, em processo constit...
O regime jurídico do servidor público civil da União, previsto na lei 8.112/90, impõe deveres e proibições ao servidor. Tendo como referência o texto ...
Segundo o que dispõe a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, há um rol de atos administrat...
A aprovação em concurso público é condição necessária, prevista na Constituição Federal, para a investidura em cargo ou emprego público. Com relação à...
Um servidor lotado na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) reincidiu em uma infração disciplinar punível com advertência. Com base na Lei...
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) estabelece expressamente as formas de provimento de cargo público. Dentre e...