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Tendo em vista as disposições trazidas no Código de Processo Civil acerca dos auxiliares da justiça, assinale a alternaternativa correta.
Como prescrito e regulado pelo Código de Processo Civil, o cumprimento da sentença será feito segundo as regras dele, observando-se, no que couber e c...
Assinale a alternativa que indica uma hipótese em que não é cabível a ação rescisória no processo civil.
Com base nas disposições do Código de Processo Civil sobre a improcedência liminar do pedido, assinale a alternativa correta:
Analise as afirmativas a seguir sobre o Incidente de Assunção de Competência, previsto no Código de Processo Civil vigente: I. Ocorrendo a hipótese de...
Consideradas as lições explicitadas pelo código processual civil pátrio, não dependem de prova os fatos:
Com base nas disposições do Código de Processo Civil sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), analise as afirmativas a s...
Como nos é sabido, competência originária significa competência que aprecia originariamente a causa, ou seja, aquela que faz o primeiro exame da causa...
Sabemos que está insculpido no Código de Processo Civil que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoáv...
À luz do Código de Processo Civil Brasileiro, a forma de comunicação processual dirigida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e à...