Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200453520Com base na Lei Nº 8.212/91, que regula a organização da Seguridade Social no Brasil, e considerando os aspectos relacio...1457941200453520Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Conceito | Estrutura e Financiamento da Previdência Social - Lei nº 8.212/1991 | Previdência SocialCom base na Lei Nº 8.212/91, que regula a organização da Seguridade Social no Brasil, e considerando os aspectos relacionados ao custeio e à abrangência de tal legislação, assinale a alternativa correta.AA contribuição do empregador rural pessoa física, incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural, destina-se ao custeio da Previdência Social.BA Lei Nº 8.212/91 não prevê a instituição de contribuições sociais destinadas ao custeio de benefícios e serviços previdenciários.CO custeio da Seguridade Social envolve exclusivamente as contribuições dos empregadores, sendo vedada a participação financeira dos segurados.DAs contribuições sociais destinadas ao custeio da Seguridade Social podem ser instituídas apenas por lei complementar, não sendo permitida sua criação por lei ordinária.EA Lei Nº 8.212/91 não abrange a assistência social em suas disposições, tratando apenas da saúde e previdência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200609821Direito PrevidenciárioA Constituição Federal determina que o Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, porém assegura, quanto a tais políticas, a part...Questão 457941200685313Direito PrevidenciárioA organização da Previdência Social obedecerá, dentre outros, ao seguinte princípio e diretrizes:Questão 457941200826740Direito PrevidenciárioA seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...Questão 457941201094673Direito PrevidenciárioA Lei nº 8.212/91 dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. Tomando como base as regras co...Questão 457941201142856Direito PrevidenciárioSobre os segurados especiais, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201194473Direito PrevidenciárioSabe-se que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os...Questão 457941201197585Direito PrevidenciárioEm relação aos crimes contra a Previdência Social, temos a Apropriação Indébita Previdenciária, tipificada nos seguintes termos:Questão 457941201264871Direito PrevidenciárioConsiderando os componentes da medicina previdenciária no Brasil, as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), Institutos de Aposentadorias e Pensões...Questão 457941201578067Direito PrevidenciárioA seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...Questão 457941201622637Direito PrevidenciárioSobre o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos, analise as afirmativas a seguir: I. Observados critérios a s...