Em relação à gestão do Sistema Único de Saúde, pode-se afirmar que a lei que dispõe sobre a participação popular é:

O serviço de hemoterapia deve cumprir os parâmetros para seleção de doadores determinados pelo Ministério da Saúde, em legislação vigente, visando tan...

A Lei n º 10.216, de 06 e abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o model...

O prazo máximo de carência estabelecido pela Lei nº 9656/98 para partos a partir da 38ª semana de gravidez é de:

A Portaria nº 1.391/ 2005 institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, como uma das diretrizes para a Política Nacional de Atenção Integral às Pesso...

De acordo com Portaria MS/SNVS n º 272 de 8 de abril de 1998, as amostras para contraprova das análises microbiológicas de cada nutrição parenteral pr...

Em consonância com a legislação em vigência, as doações de sangue admitem uma frequência máxima por ano. O número de doações anualmente possíveis, exc...

A Política Nacional de Humanização (PNH) caminha no sentido da inclusão nos processos de produção de saúde, dos diferentes agentes implicados nesses p...

Entre os eventos adversos que podem ocorrer no ciclo do sangue, os incidentes levam a transfusões ou a doações inadequadas que podem levar ou não a re...

O Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde (COAP) é o instrumento por meio do qual será firmado acordo de colaboração entre os entes federativos...

Considerando o Regulamento Técnico da Portaria nº 344/1998, o qual detalha as normas de controle das substâncias classificadas nas listas A1, A2, B1, ...