///
A Lei Complementar nº 123/2006 − Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido a...
Em conformidade com o Código Tributário Nacional, sobre a responsabilidade por infrações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, ap...
Sobre a nota fiscal e a sua tributação, assinalar a alternativa INCORRETA.
Assinalar a alternativa que NÃO representa uma modalidade de extinção do crédito tributário.
Em relação à obrigação tributária principal e à acessória, de acordo com a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, analisar a sentença. A obri...
De acordo com a Lei Municipal nº 197/1991 – Código Tributário do Município, sobre o ISS, analisar a sentença abaixo: Sempre que se altera o nome, firm...
Com base nas disposições gerais da competência tributária, estabelecidas pelo Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa INCORRETA.
Objeto de críticas de diversos autores, a legislação não define o conceito abstrato de “base de cálculo”, deixando essa tarefa à doutrina tributária, ...
O artigo 136 do Código Tributário Nacional afirma que, salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária...
Assinalar a alternativa CORRETA: