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Segundo o Código de Obras e Edificações do Município de Sinop, estão dispensados de Alvará os muros na divisa de altura até:
A Guarda Civil Municipal de Lucas do Rio Verde – MT adota uma organização que apresenta uma estrutura desconcentrada. Integra o quadro administrativo ...
O instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor, por infração praticada no exercício de suas atribuições, é conhecido como:
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lucas do Rio Verde – MT prevê seis formas diferentes de provimentos de cargo público. A reinvestidu...
De acordo com o Estatuto do Servidor do Município de Várzea Grande, o prazo para o servidor entrar em exercício, contado da data de sua posse, é de:
Dada a Lei 152/92 e alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde-MT), o servidor nomeado por concurso público adqui...
Na classificação de usos do solo, existem as categorias de uso comercial, industrial e de serviços. Em todas essas, podem ser desenvolvidas atividades...
No âmbito do município de Sinop, a promoção do adensamento populacional e construtivo das áreas dotadas com infraestrutura urbana, acesso a emprego, a...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Água Boa – MT, são condições de elegibilidade para o mandato de vereador, dentre outros, o seguinte o/a:
Diego foi eleito vereador do município de Cuiabá e não pôde comparecer à sessão solene de posse, por motivos familiares. De acordo com a Lei Orgânica ...