A par de constantes mudanças verificadas na sociedade
internacional, com o surgimento de novos atores e de renovadas
demandas, também o direito das gentes se atualiza em terminologias
e em conceitos, de modo a abranger novas fronteiras, como o
comércio, o meio ambiente e os direitos humanos. No que concerne
a esse fenômeno, julgue (C ou E) o item a seguir.
O acesso direto de indivíduos a tribunais internacionais é lege
lata, podendo ocorrer tanto na Corte Europeia de Direitos
Humanos quanto na Corte Interamericana de Direitos
Humanos.