Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200453832Para o atendimento de unidades consumidoras localizadas em assentamentos irregulares ocupados predominantemente por popu...1457941200453832Ano: 2014Banca: EXATUSOrganização: CEB-DISTRIBUIÇÃO S/ADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Tutela Jurídica do Consumidor | Proteção Jurídica do ConsumidorPara o atendimento de unidades consumidoras localizadas em assentamentos irregulares ocupados predominantemente por população de baixa renda, devem ser observadas as condições a seguir, EXCETO:AA distribuidora executará as obras às suas expensas, devendo, preferencialmente, disponibilizar aos consumidores opções de padrões de entrada de energia de alto custo e de difícil instalação. BDeve ser realizado como forma de reduzir o risco de danos e acidentes a pessoas, bens ou instalações do sistema elétrico e de combater o uso irregular da energia elétrica. CExistência de solicitação ou anuência expressa do poder público competente. DEm locais que não ofereçam segurança à prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, a exemplo daqueles com dificuldades para a realização de medição regular, leitura ou entrega de fatura, o atendimento à comunidade pode utilizar o sistema de pré-pagamento da energia elétrica ou outra solução julgada necessária, mediante apresentação das devidas justificativas para avaliação e autorização prévia da ANEEL. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200727879Direito do ConsumidorCom relação a inversão do ônus da prova no âmbito do Código de Defesa do Consumidor, pode-se afirmar que: