O servidor público deve informar as irregularidades de que tiver co...

A exoneração não possui caráter punitivo.

A respeito da licitação e dos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.É lícito à administração pública reter pagamentos à empresa que, co...

Julgue o item a seguir, acerca de aspectos referentes a Estado, governo e administração pública. Em sentido estrito, a administração pública compreend...

A respeito da gestão patrimonial, julgue o item subsequente.É vedada, em qualquer hipótese, a saída do país de uma obra de arte tombada e incorporada ...

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue. Nos casos em que o réu tenha sido condenado criminalmente por erro judiciário,...

Messias, ao punir João, valeu-se do poder de polícia administrativo; João, por sua vez, valeu-se do poder hierárquico ao recorrer da decisão que lhe a...