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A respeito das hipóteses de exclusão do crédito tributário, com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Em relação à repartição das receitas tributárias, dispõe a Constituição Federal:
Um determinado imóvel foi concedido em garantia de alienação fiduciária a instituição financeira vinculado a um financiamento. Nesse caso, é correto a...
Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento. A esse respeito, é correto afirmar:
Muito se tem falado nas últimas décadas sobre a necessidade de uma reforma do sistema tributário nacional que permita reorganizar as competências trib...
As alíquotas máximas do Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), são fixadas
Na repartição das receitas tributárias, do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações ...
Acerca das garantias e privilégios do crédito tributário, é correto afirmar que
Marque a alternativa que se apresenta de acordo com a disposição do Código Tributário Nacional.
Considerando os meios previstos na legislação tributária para assegurar ao contribuinte a possibilidade de opor-se às exigências fiscais, bem como os ...