Caso juiz-auditor de uma circunscrição judiciária militar invada assuntos de competência do STM, esta Corte pode restabe...

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.No julgamento de representação contra magistrado, em que se dec...

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.A promoção para o cargo de juiz-auditor, além de dispensar a po...

Julgue o próximo item, relativo a procedimento apuratório da comissão de ética.Se um servidor do STM cometer um desvio ético que se caracterize também...

Com relação aos serviços auxiliares no âmbito da justiça militar, julgue o item que se segue. Mensalmente, os diretores de secretarias das auditorias ...

Servidor do STM que exerça cargo em comissão classificado como CJ-2, ao realizar aquisição indireta do controle de determinada empresa, não está obrig...

Quando um servidor falta ao trabalho, em qualquer circunstância, contribui para a desmoralização do serviço público e para a desordem nas relações hum...

Em relação ao Conselho Especial e ao Conselho Permanente de Justiça, assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 8.457/1992.

Servidor do STM que exerce sua função de forma estranha à finalidade pública não contraria dever fundamental, caso siga as formalidades legais e não c...

A função pública caracteriza-se como um exercício profissional que deve ser incorporado à vida particular do servidor público.

As atividades públicas das autoridades investidas na justiça militar da União são objeto de atenção do código de ética, mas suas atividades privadas, ...