Segundo a Lei 14.133/21, não se subordinam ao seu regime contratos ...

Qual é a consequência jurídica da prática de ato de improbidade administrativa por um servidor público?

Um dos deveres dos servidores públicos é exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao seu cargo ou função. O servi...

Ressalvados os casos previstos em lei, é vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os requisitos dos atos administrativos com suas respectivas descrições: Primeira colu...

À luz da Constituição Federal de 1988, sobre os atos de improbidade administrativa, analise os itens a seguir e marque a alternativa correta.

Em relação ao que dita a Lei 9.784/99, são deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, o lista...